LTCAT
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
O que é LTCAT?
O LTCAT nada mais é do que um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ele é um documento implementado pelo INSS que tem por objetivo principal determinar se o empregado possui direito à aposentadoria especial.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O seu principal objetivo é forecer informações sobre as condições ambientais do local de trabalho, reconhecendo os agentes nocivos presentes no ambiente que estão inseridos naquele contexto, bem como avaliar de forma quantitativa e qualitativa estes riscos.
Com essa análise também será possível propor soluções para reduzir ou mitigar estes agentes nocivos caso o ambiente apresente algum.
fonte: eSocial Brasil
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