A NR-38, intitulada “Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos e medidas preventivas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Seu objetivo principal é proteger os trabalhadores envolvidos nessas áreas, que enfrentam diversos riscos ocupacionais, como acidentes com objetos cortantes, quedas, exposição a substâncias químicas e biológicas, entre outros. A norma estabelece uma série de medidas preventivas que as empresas devem adotar, como a avaliação prévia da integridade das árvores antes da poda, a escolha adequada de ferramentas e técnicas de trabalho, a implementação de medidas para evitar o contato com substâncias nocivas, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados, entre outras diretrizes. É importante mencionar que a NR-38 entrou em vigor no mês de janeiro de 2024, e está disponível para consulta e implementação.